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1. Aplicabilidade dos Termos

1.1. Estes Termos de Uso aplicam-se a todas as pessoas que acessarem e/ou utilizarem o Site, incluindo meros visualizadores de conteúdo (“Usuário(s)” ou “você”, “seu”/ “sua”).

2. Funcionalidades do Site

2.1. O Site tem como principal finalidade fornecer informações sobre os serviços oferecidos pela CMPI. Além disso, possibilita que os Usuários entrem em contato com a CMPI de forma fácil e direta, utilizando o canal de mensagem disponível na plataforma.

2.2. O Site também poderá ser utilizado para inscrição em lista de e-mails para recebimento de newsletter organizada pela CMPI.

3. Acesso ao Site

3.1. Para utilizar o Site e acessar os conteúdos publicados pela CMPI, não é necessário qualquer cadastro ou envio de informações, de forma ativa, pelo Usuário. Contudo, caso o Usuário deseje contatar a CMPI por meio do canal “Contato”, será necessário fornecer algumas informações e dados pessoais. Para mais informações sobre como tratamos os seus dados pessoais, consulte o nosso Aviso de Privacidade.

3.2. Ao fornecer dados pessoais e/ou outros conteúdos de mensagens, você declara e garante que todas as informações fornecidas são exatas, precisas, verdadeiras, completas e respeitam a legislação vigente, assumindo a responsabilidade, de forma única, exclusiva e integral, perante a CMPI e terceiros, sobre tais informações ou pelo uso dessas informações.

4. Disponibilidade do Site

4.1. A CMPI empenha-se para evitar interrupções e erros na plataforma. No entanto, não podemos garantir a disponibilidade integral do Site em todos os momentos, pois seu acesso e funcionamento dependem de serviços prestados por terceiros, como empresas de telecomunicações e provedores de internet.

4.2. A CMPI poderá suspender o uso e acesso ao Site a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

5. Conteúdo de Terceiros

5.1. Determinados conteúdos disponíveis em nosso Site podem incluir materiais de terceiros.

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6. Propriedade Intelectual

6.1. O Site, assim considerando todos os textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas (incluindo a marca CMPI), denominação social, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, newsletters e outros materiais nele contidos são todos protegidos por direitos de propriedade intelectual (“Direitos de Propriedade Intelectual”). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual existentes no Site são de titularidade ou tiveram seu uso licenciado ou legalmente autorizado à CMPI, de modo que a CMPI se reserva o direito exclusivo de explorar seus Direitos de Propriedade Intelectual, sem qualquer limitação.

6.2. É VEDADO AOS USUÁRIOS SE VALEREM DE QUAISQUER TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO, IMITAÇÃO, EDIÇÃO, ENGENHARIA REVERSA OU QUAISQUER OUTROS ATOS, TÉCNICAS, FERRAMENTAS OU USOS QUE IMPLIQUEM NA VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA CMPI, SEUS PARCEIROS OU TERCEIROS.

6.3. Estes Termos de Uso ou o uso do Site não concedem aos Usuários qualquer Direito de Propriedade Intelectual, tampouco representam autorização de uso de tais direitos.

7. Usos proibidos

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8. Isenção de garantias

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9. Indenização

9.1. Os Usuários concordam em indenizar, defender e isentar a CMPI e seus representantes de qualquer demanda ou reivindicação decorrente de sua violação destes Termos de Uso ou de leis aplicáveis.

10. Vigência

10.1. Estes Termos de Uso vigoram imediatamente após a data de sua publicação.

11. Atualizações aos Termos de Uso

11.1. A CMPI poderá modificar estes Termos de Uso sempre que entender relevante.

11.2. Para a sua comodidade, a data da última revisão é incluída na parte superior desta página. Recomendamos que toda vez que você acessar o Site, que fique atento às novas atualizações, pois o seu acesso e uso do Site estarão vinculados por quaisquer alterações destes Termos de Uso.

12. Legislação e foro aplicáveis

12.1. Estes Termos de Uso e quaisquer contratos separados que fornecemos aos Usuários, tais como a nosso Aviso de Privacidade, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Fica eleito o foro de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias a respeito de tais documentos e/ou a nossa relação.

13. Informações de contato

13.1. Quaisquer dúvidas e perguntas sobre os Termos de Uso devem ser enviadas para nós em contato@cmpi.com.br.