{"id":353,"date":"2023-06-05T21:35:55","date_gmt":"2023-06-06T00:35:55","guid":{"rendered":"https:\/\/cmpi.com.br\/aviso-de-privacidade\/"},"modified":"2024-05-29T19:04:54","modified_gmt":"2024-05-29T22:04:54","slug":"privace-notice","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cmpi.com.br\/en\/privace-notice\/","title":{"rendered":"Privace Notice"},"content":{"rendered":"

[vc_row el_class=”centralizar”][vc_column][vc_column_text]A Celidonio & Migliori Propriedade Intelectual LTDA, <\/strong>pessoa jur\u00eddica de direito privado com sede na Al. Joaquim Eug\u00eanio de Lima, 598, 8\u00ba andar – 84C, na cidade de S\u00e3o Paulo, Estado de S\u00e3o Paulo, CEP 13413-652, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 50.549.887\/0001-40 (“CMPI<\/strong>” ou \u201cn\u00f3s<\/strong>\u201d e \u201cnossos<\/strong>\u201d) preocupa-se com a privacidade de todos os seus clientes, fornecedores e demais parceiros comerciais.<\/p>\n

Por isso, a CMPI preparou a presente Aviso de Privacidade (\u201cAviso de Privacidade<\/strong>\u201d), que se destina a inform\u00e1-lo sobre o modo como n\u00f3s utilizamos as informa\u00e7\u00f5es coletadas em suas visitas e intera\u00e7\u00f5es com o nosso site www.cmpi.com.br (\u201cSite<\/strong>\u201d) bem como quando prestamos servi\u00e7os aos nossos clientes (ou potenciais clientes).<\/p>\n

\u00c9 muito importante que voc\u00ea leia este documento com aten\u00e7\u00e3o e entre em contato conosco, conforme aqui ao final indicado, caso tenha qualquer d\u00favida. AO UTILIZAR O SITE OU FORNECER SEUS DADOS PESSOAIS, VOC\u00ca DECLARA CI\u00caNCIA QUANTO \u00c0S PR\u00c1TICAS DESCRITAS NESTE AVISO.<\/strong><\/p>\n

1. Defini\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

1.1. Para os fins deste Aviso de Privacidade:<\/p>\n

(i) \u201cDados Pessoais<\/strong>\u201d significa qualquer informa\u00e7\u00e3o que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, dentre outros. Engloba o conceito de Dados Pessoais Sens\u00edveis;<\/p>\n

(ii) \u201cDados Pessoais Sens\u00edveis<\/strong>\u201d significa qualquer informa\u00e7\u00e3o que revele, em rela\u00e7\u00e3o a uma pessoa natural, origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico;<\/p>\n

(iii) \u201cEncarregado\u201d <\/strong>significa a pessoa indicada pela CMPI para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre a CMPI, os titulares dos dados (ou seja, no caso, voc\u00ea) e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (\u201cANPD<\/strong>\u201d);<\/p>\n

(iv) \u201cLGPD<\/strong>\u201d significa a Lei n\u00ba 13.709\/2018, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais.<\/p>\n

2. Abrang\u00eancia<\/strong><\/p>\n

2.1. Este Aviso de Privacidade se aplica aos usu\u00e1rios que acessam o Site ou entram em contato conosco por meio do nosso Site (\u201cUsu\u00e1rios<\/strong>\u201d ou \u201cvoc\u00ea<\/strong>\u201d, \u201cseu<\/strong>\u201d e \u201csua<\/strong>\u201d) e aos nossos clientes e potenciais clientes (\u201cClientes<\/strong>\u201d ou voc\u00ea<\/strong>, \u201cseu<\/strong>\u201d e \u201csua<\/strong>\u201d).<\/p>\n

3. Dados Pessoais que Coletamos Sobre Voc\u00ea<\/strong><\/p>\n

3.1. A CMPI poder\u00e1 coletar os seguintes Dados Pessoais que ser\u00e3o fornecidos (i) diretamente por voc\u00ea; ou (ii) coletados automaticamente sobre voc\u00ea, conforme a seguir:<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es fornecidas diretamente por voc\u00ea em nossa rela\u00e7\u00e3o profissional<\/u>: nome, sobrenome, endere\u00e7o, e-mail, telefone, RG, CPF, carteira profissional, empresa na qual trabalha, profiss\u00e3o, cargo, entre outras informa\u00e7\u00f5es coletadas durante nossa rela\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es fornecidas diretamente por voc\u00ea em nosso Site, na aba \u201cContato\u201d<\/u>: nome, sobrenome, endere\u00e7o de e-mail, telefone e quaisquer outros inseridos no conte\u00fado da sua mensagem.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es fornecidas diretamente por voc\u00ea em nosso Site, na aba \u201cnewsletter\u201d<\/u>: nome, sobrenome, empresa na qual trabalha e endere\u00e7o de e-mail.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es coletadas automaticamente sobre voc\u00ea em nosso Site<\/u>. Ao navegar pelo Site, sem qualquer intera\u00e7\u00e3o direta conosco, por meio de uso de tecnologias diversas, a CMPI poder\u00e1 coletar informa\u00e7\u00f5es tais como informa\u00e7\u00f5es sobre o navegador e o dispositivo que voc\u00ea est\u00e1 usando, seu endere\u00e7o IP, sua localiza\u00e7\u00e3o, o endere\u00e7o do website <\/em>a partir do qual voc\u00ea chegou. Algumas dessas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o coletadas usando ferramentas tecnol\u00f3gicas que incluem cookies<\/em>. Para saber mais, por favor acesse nossa sess\u00e3o de cookies<\/em>.<\/p>\n

3.2. Voc\u00ea reconhece ser o \u00fanico respons\u00e1vel pela veracidade, exatid\u00e3o e autenticidade dos dados fornecidos diretamente por voc\u00ea.<\/p>\n

3.3. Caso voc\u00ea nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas f\u00edsicas, voc\u00ea declara ter a compet\u00eancia para faz\u00ea-lo e declara ter obtido a autoriza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para permitir o uso de tais informa\u00e7\u00f5es nos termos deste Aviso de Privacidade.<\/p>\n

3.4. N\u00f3s n\u00e3o coletamos intencionalmente Dados Pessoais Sens\u00edveis.<\/p>\n

4. Cookies<\/strong><\/p>\n

4.1. Quando voc\u00ea visita o Site, ele pode armazenar ou recuperar informa\u00e7\u00f5es em seu navegador, seja na forma de cookies<\/em> e de outras tecnologias semelhantes. Essas informa\u00e7\u00f5es podem ser sobre voc\u00ea, suas prefer\u00eancias (de idioma, por exemplo) ou seu dispositivo e s\u00e3o usadas principalmente para que o Site funcione como voc\u00ea espera. As informa\u00e7\u00f5es geralmente n\u00e3o o identificam diretamente, mas podem oferecer uma experi\u00eancia na internet mais personalizada.<\/p>\n

4.2. De acordo com este Aviso de Privacidade, n\u00f3s podemos coletar dados por meio de uso de cookies<\/em>. Os cookies<\/em> permitem a coleta de informa\u00e7\u00f5es tais como o tipo de navegador, a geolocaliza\u00e7\u00e3o, o tempo dispendido em nosso Site, as p\u00e1ginas visitadas, a origem do acesso, as prefer\u00eancias de idioma, e outros dados de tr\u00e1fego an\u00f4nimos. Tamb\u00e9m coletamos informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas sobre o uso do Site para aprimoramento cont\u00ednuo do nosso design e funcionalidades. Veja, a seguir, os tipos de cookies<\/em> que podemos utilizar no Site:<\/p>\n

Cookies<\/u><\/em> essenciais<\/u>: alguns cookies<\/em> s\u00e3o essenciais para acessar \u00e1reas espec\u00edficas do nosso Site. Sem estes cookies<\/em>, o Site pode n\u00e3o funcionar adequadamente.<\/p>\n

Cookies<\/u><\/em> anal\u00edticos<\/u>: utilizamos estes cookies<\/em> para analisar a forma como os usu\u00e1rios usam o Site e monitorar a performance do Site. Isto permite-nos identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam. Por exemplo, usamos cookies <\/em>de desempenho para saber quais as p\u00e1ginas mais populares do nosso Site. Baseado na utiliza\u00e7\u00e3o do Site, podemos tamb\u00e9m utilizar estes cookies<\/em> para destacar artigos ou servi\u00e7os do site que pensamos ser do interesse dos usu\u00e1rios. Estes cookies<\/em> s\u00e3o utilizados apenas para efeitos de cria\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise estat\u00edstica, sem nunca recolher informa\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter pessoal.<\/p>\n

4.3. Caso n\u00e3o deseje que suas informa\u00e7\u00f5es sejam coletadas por meio de cookies, h\u00e1 um procedimento simples na maior parte dos navegadores, que permite que os cookies sejam automaticamente rejeitados ou oferece a op\u00e7\u00e3o de aceitar ou rejeitar a transfer\u00eancia de um cookie (ou cookies) espec\u00edfico(s) de um site determinado para o seu computador. O usu\u00e1rio pode configurar os cookies no menu “op\u00e7\u00f5es” ou “prefer\u00eancias” do seu browser<\/strong>.<\/p>\n

4.4. As defini\u00e7\u00f5es escolhidas pelos Usu\u00e1rios podem afetar a sua experi\u00eancia de navega\u00e7\u00e3o e o funcionamento do Site. A CMPI n\u00e3o se responsabiliza pelas consequ\u00eancias resultantes do funcionamento limitado do Site, caso isso seja provocado pela desativa\u00e7\u00e3o de cookies no seu dispositivo.<\/p>\n

5. Finalidades do Uso dos Dados Pessoais<\/strong><\/p>\n

5.1. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio realizar qualquer cadastro para utilizar nosso Site. Contudo, o Usu\u00e1rio pode, por meio do nosso Site, entrar em contato conosco e se inscrever para receber nossa newsletter<\/em>. Nesses casos, coletaremos e trataremos Dados Pessoais para atender a sua solicita\u00e7\u00e3o e para enviar nossas comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

5.2. Em rela\u00e7\u00e3o a nossos Clientes, tratamos dados pessoais para: (i) atender a uma solicita\u00e7\u00e3o; (ii) enviar propostas para atua\u00e7\u00e3o; (iii) realizar an\u00e1lise de conflitos; (iv) liberar acesso a nossas depend\u00eancias; (v) prestar os servi\u00e7os contratados; (vi) viabilizar faturamento e cobran\u00e7a; (vii) enviar newsletters<\/em> e demais comunica\u00e7\u00f5es relevantes; e (viii) indic\u00e1-los como contato de refer\u00eancia em revistas de ranking nacionais e internacionais.<\/p>\n

5.3. A CMPI tratar\u00e1 os seus Dados Pessoais somente para fins comunicados a voc\u00ea, a menos que julgue precisar deles para outros prop\u00f3sitos compat\u00edveis com os originais, e que h\u00e1 uma base legal para o tratamento posterior.<\/p>\n

5.4. Aten\u00e7\u00e3o: Voc\u00ea tem o direito de optar por sair (unsubscribe<\/em>) a qualquer momento de qualquer comunica\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 nossa newsletter<\/em>. Para fazer isso, basta seguir as instru\u00e7\u00f5es de cancelamento de inscri\u00e7\u00e3o fornecidas no rodap\u00e9 de qualquer e-mail dessa categoria ou entrar em contato conosco diretamente. Respeitaremos o seu pedido e cessaremos o envio de tais comunica\u00e7\u00f5es, enquanto ainda mantemos a capacidade de enviar comunica\u00e7\u00f5es relacionadas aos trabalhos que temos em andamento com voc\u00ea.<\/p>\n

6. Como e Com Quem Compartilhamos os Dados Pessoais <\/strong><\/p>\n

6.1. Sempre em estrita observ\u00e2ncia a este Aviso de Privacidade, a CMPI poder\u00e1 compartilhar Dados Pessoais, conforme necess\u00e1rio, nas seguintes circunst\u00e2ncias:<\/p>\n

(i) Provedores de servi\u00e7os de sistemas: compartilhamos Dados Pessoais com prestadores de servi\u00e7os que nos oferecem suporte em processos relacionados \u00e0 gest\u00e3o e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de nossos servi\u00e7os, inclusive para a realiza\u00e7\u00e3o dos tratamentos aqui elencados, como, por exemplo, para fins de gest\u00e3o de cadastro e documentos dos Clientes. As categorias de destinat\u00e1rios dos dados incluem provedores de softwares e de outras tecnologias da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

(ii) Provedores de servi\u00e7os consultivos, jur\u00eddicos, financeiros e administrativos em geral: compartilhamos Dados Pessoais para que possamos prestar os servi\u00e7os aos Cliente de forma mais completa e conforme necess\u00e1rio para assegurar os seus direitos. Por exemplo, nessa categoria de provedores de servi\u00e7os podem estar advogados, peritos, pareceristas, consultorias de propriedade intelectual parceiras (nacionais e internacionais), contadores, tradutores e outros profissionais que auxiliam na presta\u00e7\u00e3o dos nossos servi\u00e7os com nossos Clientes.<\/p>\n

(iii) Rankings: podemos compartilhar Dados Pessoais de Clientes para que prestadores de servi\u00e7os relacionados a rankings de consultorias possam entrar em contato com esses clientes e solicitar a nossa avalia\u00e7\u00e3o, de modo que possamos ser ranqueados nesses tipos de publica\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais.<\/p>\n

(iv) Autoridades administrativas e judiciais: podemos compartilhar os seus Dados Pessoais para cumprir nossas obriga\u00e7\u00f5es legais ou regulat\u00f3rias, ou responder a um processo judicial ou administrativo, auditoria ou solicita\u00e7\u00f5es legais por autoridades p\u00fablicas e policiais, quando entendermos que estamos legalmente obrigados a faz\u00ea-lo. Igualmente, com rela\u00e7\u00e3o aos Clientes, compartilharemos seus dados com autoridades administrativas em conex\u00e3o com os servi\u00e7os contratados. As categorias de destinat\u00e1rios incluem \u00f3rg\u00e3os policiais, judiciais e outros governamentais, como, por exemplo, autoridades policiais, Tribunais de Justi\u00e7a, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, entre outros;<\/p>\n

(v) Reestrutura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria: Em caso de reestrutura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, seus Dados Pessoais poder\u00e3o ser compartilhados com outras empresas. Em tal hip\u00f3tese, voc\u00ea poder\u00e1 ser informado conforme exig\u00eancia legal ou conforme necess\u00e1rio para condu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados por nossos Clientes.<\/p>\n

7. Reten\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais<\/strong><\/p>\n

7.1. Os Dados Pessoais s\u00e3o armazenados somente pelo tempo que for necess\u00e1rio para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra raz\u00e3o que justifique a manuten\u00e7\u00e3o posterior como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obriga\u00e7\u00f5es legais, regulat\u00f3rias, contratuais, entre outras.<\/p>\n

8. Transfer\u00eancia Internacional de Dados Pessoais<\/strong><\/p>\n

8.1. Geralmente, seus Dados Pessoais ser\u00e3o tratados e permanecer\u00e3o armazenados no territ\u00f3rio brasileiro. Contudo, caso haja necessidade, por exemplo, em caso de armazenamento em nuvem de dados, poderemos transferir os seus Dados Pessoais para outros pa\u00edses. Quando transferirmos os seus dados para outro pa\u00eds, garantiremos que essa transfer\u00eancia obede\u00e7a \u00e0s normas aplic\u00e1veis e seja conduzida de modo a preservar os seus direitos.<\/p>\n

9. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais<\/strong><\/p>\n

9.1. Voc\u00ea pode, a qualquer momento, mediante requisi\u00e7\u00e3o por escrito \u00e0 CMPI, requerer: (i)<\/strong> a confirma\u00e7\u00e3o de que seus Dados Pessoais est\u00e3o sendo tratados; (ii)<\/strong> o acesso aos seus Dados Pessoais; (iii)<\/strong> corre\u00e7\u00f5es a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv)<\/strong> anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; (v)<\/strong> a portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de servi\u00e7os, contanto que isso n\u00e3o afete nossos segredos industriais e comerciais; (vi)<\/strong> elimina\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; (vii)<\/strong> informa\u00e7\u00f5es sobre as entidades com as quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados; (viii)<\/strong> informa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer o consentimento e sobre as consequ\u00eancias da negativa, sempre que for o caso; e (ix)<\/strong> revoga\u00e7\u00e3o do consentimento, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n

9.2. Lembramos que existem limita\u00e7\u00f5es a esses direitos, e, por exemplo, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel excluir seus dados se formos obrigados por lei a mant\u00ea-los ou se tivermos outras finalidades legitimas para tanto. Da mesma forma, o acesso aos seus dados pode ser recusado se a disponibiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es puder revelar Dados Pessoais de outras pessoas ou, ainda, informa\u00e7\u00f5es que possam revelar nossos segredos de neg\u00f3cio.<\/p>\n

9.3. Poderemos solicitar que fa\u00e7a prova da sua identidade de modo a assegurar que o compartilhamento ou acesso a informa\u00e7\u00f5es que dizem respeito a Dados Pessoais \u00e9 realizado apenas com o respectivo titular ou representante legal devidamente constitu\u00eddo.<\/p>\n

9.4. Se voc\u00ea deseja exercer quaisquer dos direitos acima, entre em contato por meio do e-mail: privacidade@cmpi.com.br.<\/p>\n

10. Como Mantemos os Dados Pessoais Seguros<\/strong><\/p>\n

10.1. Temos o compromisso de manter a seguran\u00e7a dos seus Dados Pessoais. Por isso, a CMPI adota medidas t\u00e9cnicas, f\u00edsicas e organizacionais adequadas para evitar a viola\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais. Por exemplo, a CMPI emprega controles de acesso f\u00edsico e digital, criptografia, firewalls<\/em> e antiv\u00edrus em suas m\u00e1quinas e realiza procedimentos regulares de monitoramento e varreduras em seus equipamentos. O pessoal da CMPI que tiver acesso aos Dados Pessoais \u00e9 obrigado a manter essas informa\u00e7\u00f5es confidenciais e cumprir com pol\u00edticas e procedimentos internos de seguran\u00e7a. Os terceiros com os quais compartilhamos os seus Dados Pessoais tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a manter medidas que garantam a seguran\u00e7a dos seus Dados Pessoais.<\/p>\n

11. Atualiza\u00e7\u00f5es do Aviso de Privacidade<\/strong><\/p>\n

11.1. Se modificarmos nosso Aviso de Privacidade, publicaremos o novo texto no nosso Site, com a data de revis\u00e3o atualizada. Podemos alterar este Aviso de Privacidade a qualquer momento. Caso haja altera\u00e7\u00e3o significativa nos termos do Aviso de Privacidade, podemos inform\u00e1-lo por meio das informa\u00e7\u00f5es de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notifica\u00e7\u00e3o em nosso Site.<\/p>\n

12. Contato<\/strong><\/p>\n

12.1. Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos neste Aviso de Privacidade ou na LGPD ou resolver quaisquer d\u00favidas relacionadas ao tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos por meio do e-mail privacidade@cmpi.com.br<\/a>.<\/p>\n

12.2. Nosso Encarregado \u00e9 Igor Rufino.<\/em>[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]

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Contact us<\/h2>\n

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