Aviso de Privacidade

A Celidonio & Migliori Propriedade Intelectual LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede na Al. Joaquim Eugênio de Lima, 598, 8º andar – 84C, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 13413-652, inscrita no CNPJ sob o nº 50.549.887/0001-40 (“CMPI” ou “nós” e “nossos”) preocupa-se com a privacidade de todos os seus clientes, fornecedores e demais parceiros comerciais.

Por isso, a CMPI preparou a presente Aviso de Privacidade (“Aviso de Privacidade”), que se destina a informá-lo sobre o modo como nós utilizamos as informações coletadas em suas visitas e interações com o nosso site www.cmpi.com.br (“Site”) bem como quando prestamos serviços aos nossos clientes (ou potenciais clientes).

É muito importante que você leia este documento com atenção e entre em contato conosco, conforme aqui ao final indicado, caso tenha qualquer dúvida. AO UTILIZAR O SITE OU FORNECER SEUS DADOS PESSOAIS, VOCÊ DECLARA CIÊNCIA QUANTO ÀS PRÁTICAS DESCRITAS NESTE AVISO.

1. Definições

1.1. Para os fins deste Aviso de Privacidade:

(i) “Dados Pessoais” significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, dentre outros. Engloba o conceito de Dados Pessoais Sensíveis;

(ii) “Dados Pessoais Sensíveis” significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

(iii) “Encarregado” significa a pessoa indicada pela CMPI para atuar como canal de comunicação entre a CMPI, os titulares dos dados (ou seja, no caso, você) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (“ANPD”);

(iv) “LGPD” significa a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

2. Abrangência

2.1. Este Aviso de Privacidade se aplica aos usuários que acessam o Site ou entram em contato conosco por meio do nosso Site (“Usuários” ou “você”, “seu” e “sua”) e aos nossos clientes e potenciais clientes (“Clientes” ou você, “seu” e “sua”).

3. Dados Pessoais que Coletamos Sobre Você

3.1. A CMPI poderá coletar os seguintes Dados Pessoais que serão fornecidos (i) diretamente por você; ou (ii) coletados automaticamente sobre você, conforme a seguir:

Informações fornecidas diretamente por você em nossa relação profissional: nome, sobrenome, endereço, e-mail, telefone, RG, CPF, carteira profissional, empresa na qual trabalha, profissão, cargo, entre outras informações coletadas durante nossa relação profissional.

Informações fornecidas diretamente por você em nosso Site, na aba “Contato”: nome, sobrenome, endereço de e-mail, telefone e quaisquer outros inseridos no conteúdo da sua mensagem.

Informações fornecidas diretamente por você em nosso Site, na aba “newsletter”: nome, sobrenome, empresa na qual trabalha e endereço de e-mail.

Informações coletadas automaticamente sobre você em nosso Site. Ao navegar pelo Site, sem qualquer interação direta conosco, por meio de uso de tecnologias diversas, a CMPI poderá coletar informações tais como informações sobre o navegador e o dispositivo que você está usando, seu endereço IP, sua localização, o endereço do website a partir do qual você chegou. Algumas dessas informações são coletadas usando ferramentas tecnológicas que incluem cookies. Para saber mais, por favor acesse nossa sessão de cookies.

3.2. Você reconhece ser o único responsável pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados fornecidos diretamente por você.

3.3. Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido a autorização necessária para permitir o uso de tais informações nos termos deste Aviso de Privacidade.

3.4. Nós não coletamos intencionalmente Dados Pessoais Sensíveis.

4. Cookies

4.1. Quando você visita o Site, ele pode armazenar ou recuperar informações em seu navegador, seja na forma de cookies e de outras tecnologias semelhantes. Essas informações podem ser sobre você, suas preferências (de idioma, por exemplo) ou seu dispositivo e são usadas principalmente para que o Site funcione como você espera. As informações geralmente não o identificam diretamente, mas podem oferecer uma experiência na internet mais personalizada.

4.2. De acordo com este Aviso de Privacidade, nós podemos coletar dados por meio de uso de cookies. Os cookies permitem a coleta de informações tais como o tipo de navegador, a geolocalização, o tempo dispendido em nosso Site, as páginas visitadas, a origem do acesso, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. Também coletamos informações estatísticas sobre o uso do Site para aprimoramento contínuo do nosso design e funcionalidades. Veja, a seguir, os tipos de cookies que podemos utilizar no Site:

Cookies essenciais: alguns cookies são essenciais para acessar áreas específicas do nosso Site. Sem estes cookies, o Site pode não funcionar adequadamente.

Cookies analíticos: utilizamos estes cookies para analisar a forma como os usuários usam o Site e monitorar a performance do Site. Isto permite-nos identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam. Por exemplo, usamos cookies de desempenho para saber quais as páginas mais populares do nosso Site. Baseado na utilização do Site, podemos também utilizar estes cookies para destacar artigos ou serviços do site que pensamos ser do interesse dos usuários. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de caráter pessoal.

4.3. Caso não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de cookies, há um procedimento simples na maior parte dos navegadores, que permite que os cookies sejam automaticamente rejeitados ou oferece a opção de aceitar ou rejeitar a transferência de um cookie (ou cookies) específico(s) de um site determinado para o seu computador. O usuário pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

4.4. As definições escolhidas pelos Usuários podem afetar a sua experiência de navegação e o funcionamento do Site. A CMPI não se responsabiliza pelas consequências resultantes do funcionamento limitado do Site, caso isso seja provocado pela desativação de cookies no seu dispositivo.

5. Finalidades do Uso dos Dados Pessoais

5.1. Não é necessário realizar qualquer cadastro para utilizar nosso Site. Contudo, o Usuário pode, por meio do nosso Site, entrar em contato conosco e se inscrever para receber nossa newsletter. Nesses casos, coletaremos e trataremos Dados Pessoais para atender a sua solicitação e para enviar nossas comunicações.

5.2. Em relação a nossos Clientes, tratamos dados pessoais para: (i) atender a uma solicitação; (ii) enviar propostas para atuação; (iii) realizar análise de conflitos; (iv) liberar acesso a nossas dependências; (v) prestar os serviços contratados; (vi) viabilizar faturamento e cobrança; (vii) enviar newsletters e demais comunicações relevantes; e (viii) indicá-los como contato de referência em revistas de ranking nacionais e internacionais.

5.3. A CMPI tratará os seus Dados Pessoais somente para fins comunicados a você, a menos que julgue precisar deles para outros propósitos compatíveis com os originais, e que há uma base legal para o tratamento posterior.

5.4. Atenção: Você tem o direito de optar por sair (unsubscribe) a qualquer momento de qualquer comunicação relacionada à nossa newsletter. Para fazer isso, basta seguir as instruções de cancelamento de inscrição fornecidas no rodapé de qualquer e-mail dessa categoria ou entrar em contato conosco diretamente. Respeitaremos o seu pedido e cessaremos o envio de tais comunicações, enquanto ainda mantemos a capacidade de enviar comunicações relacionadas aos trabalhos que temos em andamento com você.

6. Como e Com Quem Compartilhamos os Dados Pessoais

6.1. Sempre em estrita observância a este Aviso de Privacidade, a CMPI poderá compartilhar Dados Pessoais, conforme necessário, nas seguintes circunstâncias:

(i) Provedores de serviços de sistemas: compartilhamos Dados Pessoais com prestadores de serviços que nos oferecem suporte em processos relacionados à gestão e à administração de nossos serviços, inclusive para a realização dos tratamentos aqui elencados, como, por exemplo, para fins de gestão de cadastro e documentos dos Clientes. As categorias de destinatários dos dados incluem provedores de softwares e de outras tecnologias da informação.

(ii) Provedores de serviços consultivos, jurídicos, financeiros e administrativos em geral: compartilhamos Dados Pessoais para que possamos prestar os serviços aos Cliente de forma mais completa e conforme necessário para assegurar os seus direitos. Por exemplo, nessa categoria de provedores de serviços podem estar advogados, peritos, pareceristas, consultorias de propriedade intelectual parceiras (nacionais e internacionais), contadores, tradutores e outros profissionais que auxiliam na prestação dos nossos serviços com nossos Clientes.

(iii) Rankings: podemos compartilhar Dados Pessoais de Clientes para que prestadores de serviços relacionados a rankings de consultorias possam entrar em contato com esses clientes e solicitar a nossa avaliação, de modo que possamos ser ranqueados nesses tipos de publicações nacionais e internacionais.

(iv) Autoridades administrativas e judiciais: podemos compartilhar os seus Dados Pessoais para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias, ou responder a um processo judicial ou administrativo, auditoria ou solicitações legais por autoridades públicas e policiais, quando entendermos que estamos legalmente obrigados a fazê-lo. Igualmente, com relação aos Clientes, compartilharemos seus dados com autoridades administrativas em conexão com os serviços contratados. As categorias de destinatários incluem órgãos policiais, judiciais e outros governamentais, como, por exemplo, autoridades policiais, Tribunais de Justiça, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, entre outros;

(v) Reestruturação societária: Em caso de reestruturação societária, seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com outras empresas. Em tal hipótese, você poderá ser informado conforme exigência legal ou conforme necessário para condução dos serviços contratados por nossos Clientes.

7. Retenção dos Dados Pessoais

7.1. Os Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão que justifique a manutenção posterior como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras.

8. Transferência Internacional de Dados Pessoais

8.1. Geralmente, seus Dados Pessoais serão tratados e permanecerão armazenados no território brasileiro. Contudo, caso haja necessidade, por exemplo, em caso de armazenamento em nuvem de dados, poderemos transferir os seus Dados Pessoais para outros países. Quando transferirmos os seus dados para outro país, garantiremos que essa transferência obedeça às normas aplicáveis e seja conduzida de modo a preservar os seus direitos.

9. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

9.1. Você pode, a qualquer momento, mediante requisição por escrito à CMPI, requerer: (i) a confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados; (ii) o acesso aos seus Dados Pessoais; (iii) correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; (v) a portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais; (vi) eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; (vii) informações sobre as entidades com as quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa, sempre que for o caso; e (ix) revogação do consentimento, quando aplicável.

9.2. Lembramos que existem limitações a esses direitos, e, por exemplo, não será possível excluir seus dados se formos obrigados por lei a mantê-los ou se tivermos outras finalidades legitimas para tanto. Da mesma forma, o acesso aos seus dados pode ser recusado se a disponibilização das informações puder revelar Dados Pessoais de outras pessoas ou, ainda, informações que possam revelar nossos segredos de negócio.

9.3. Poderemos solicitar que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que o compartilhamento ou acesso a informações que dizem respeito a Dados Pessoais é realizado apenas com o respectivo titular ou representante legal devidamente constituído.

9.4. Se você deseja exercer quaisquer dos direitos acima, entre em contato por meio do e-mail: privacidade@cmpi.com.br.

10. Como Mantemos os Dados Pessoais Seguros

10.1. Temos o compromisso de manter a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, a CMPI adota medidas técnicas, físicas e organizacionais adequadas para evitar a violação de Dados Pessoais. Por exemplo, a CMPI emprega controles de acesso físico e digital, criptografia, firewalls e antivírus em suas máquinas e realiza procedimentos regulares de monitoramento e varreduras em seus equipamentos. O pessoal da CMPI que tiver acesso aos Dados Pessoais é obrigado a manter essas informações confidenciais e cumprir com políticas e procedimentos internos de segurança. Os terceiros com os quais compartilhamos os seus Dados Pessoais também são obrigados a manter medidas que garantam a segurança dos seus Dados Pessoais.

11. Atualizações do Aviso de Privacidade

11.1. Se modificarmos nosso Aviso de Privacidade, publicaremos o novo texto no nosso Site, com a data de revisão atualizada. Podemos alterar este Aviso de Privacidade a qualquer momento. Caso haja alteração significativa nos termos do Aviso de Privacidade, podemos informá-lo por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificação em nosso Site.

12. Contato

12.1. Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos neste Aviso de Privacidade ou na LGPD ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos por meio do e-mail privacidade@cmpi.com.br.

12.2. Nosso Encarregado é Igor Rufino.